0009690-23.2018.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

RUBEVALDO PEREIRA DA COSTA

CPF 292.***.***-34

Reu

JOSE AUGUSTO DAS MERCES BARBOSA

CPF 281.***.***-53

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CINTHIA RODRIGUES SANTANA

OAB/PA 21948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:40

Expedição de Guia de execução de medida socioeducativa.

28/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 00:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DAS MERCES BARBOSA em 13/12/2024 23:59.

02/01/2025, 02:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DAS MERCES BARBOSA em 13/12/2024 23:59.

02/01/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:37

Documentos

Documento de Migração

•03/12/2021, 09:26

Decisão

•29/03/2022, 12:25

Decisão

•29/03/2022, 13:49

Despacho

•16/05/2022, 11:53

Despacho

•17/05/2022, 11:09

Despacho

•24/05/2022, 11:32

Despacho

•24/05/2022, 13:25

Despacho

•25/05/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:37

Sentença

•20/06/2022, 09:50

Sentença

•20/06/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:41

Decisão

•24/11/2022, 10:42