0803805-92.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

VANESSA RODRIGUES AZEVEDO

CPF 700.***.***-29

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA

OAB/PA 24908•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:44

Baixa Definitiva

25/05/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES AZEVEDO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:15

Publicado Acórdão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803805-92.2022.8.14.0000 PACIENTE: VANESSA RODRIGUES AZEVEDO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA RELATOR(A): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06 – PRISÃO CAUTELAR – PACIENTE MÃE DE QUATRO FILHOS MENOR DE 12 ANOS – REINCIDÊNCIA NA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO – PRESENÇA DOS REQUISITOS

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:35

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#

02/05/2022, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:33

Documentos

Documento de Comprovação

•26/03/2022, 10:29

Decisão

•28/03/2022, 16:26

Decisão

•29/03/2022, 13:54

Acórdão

•02/05/2022, 11:59

Acórdão

•05/05/2022, 11:35