0002405-83.2017.8.14.0022

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

A V DA COSTA - EPP

CNPJ 08.***.***.0001-35

Autor

ARCELINO VIANA DA COSTA

CPF 881.***.***-59

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO

OAB/PA 21293•Representa: ATIVO

THIEGO JUNIOR RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NICANOR MORAES BARBOSA

OAB/PA 19492•Representa: PASSIVO

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB/PA 11183•Representa: PASSIVO

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 17967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

17/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:38

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de A V DA COSTA - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ARCELINO VIANA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Deliberado em Sessão - Retirado

10/11/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:48

Conhecido o recurso de A V DA COSTA - EPP - CNPJ: 08.349.051/0001-35 (APELANTE), ARCELINO VIANA DA COSTA - CPF: 881.155.002-59 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI (APELADO) e provido

29/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:01

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 09:26

Despacho

•25/01/2024, 22:03

Despacho

•19/02/2024, 16:56

Sentença

•06/06/2024, 17:16

Sentença

•07/06/2024, 09:13

Despacho

•05/07/2024, 17:38

Decisão

•03/09/2024, 12:46

Decisão

•03/09/2024, 13:39

Decisão

•04/09/2024, 10:56

Despacho

•05/12/2024, 21:17

Decisão

•29/05/2025, 11:27

Decisão

•29/05/2025, 14:02

Despacho

•30/09/2025, 20:59

Despacho

•30/09/2025, 23:00

Decisão

•29/10/2025, 09:21