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0000708-56.2015.8.14.0035
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2015
Valor da Causa
R$ 1.806,75
Orgao julgador
Vara Única de Óbidos
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 04.***.***.0001-43
ENIELCIO ARAUJO DA SILVA
CPF 424.***.***-53
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL DE MESQUITA
OAB/PA 13669•Representa: ATIVO
GABRIELA BESSA FERREIRA
OAB/PA 24838•Representa: ATIVO
MICHELLE CRISTINA CORDEIRO XAVIER
OAB/PA 13449•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/03/2026, 12:49Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 16:52Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:20Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
28/11/2025, 03:13Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 11:47Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 13:10Conclusos para despacho
25/11/2025, 11:29Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/11/2025, 11:28Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025, 09:48Decorrido prazo de ENIELCIO ARAUJO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 09:04Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 09:04Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024, 00:05Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 08:24Documentos
Ato Ordinatório
•29/03/2022, 14:28
Ato Ordinatório
•29/03/2022, 14:28
Despacho
•08/04/2023, 07:30
Despacho
•19/04/2023, 16:23
Decisão
•05/03/2024, 14:00
Decisão
•14/05/2024, 08:24
Despacho
•25/11/2025, 13:10
Despacho
•26/11/2025, 11:47