0003391-04.2016.8.14.0109

Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.600,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

MARIA DIONISIA DE SOUSA

CPF 401.***.***-59

Autor

COHAB PARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO PARA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA

OAB/PA 10431•Representa: ATIVO

ANA PAULA BRAGA TEMPONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAMILA DE CASSIA MORAES RODRIGUES

OAB/PA 21425•Representa: ATIVO

PAMELLA REJANE KEMPER CAMPANHARO

OAB/PA 18364•Representa: PASSIVO

CAMILA AMORIM DANIN COSTA

OAB/PA 17249•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/02/2022, 05:26

Baixa Definitiva

16/02/2022, 05:25

Transitado em Julgado em 14/02/2022

16/02/2022, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de CONSULTORIA E SERVICOS BELO MONTE LTDA - EPP em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DIONISIA DE SOUSA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2021, 00:04

Publicado Ementa em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2021, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2021, 12:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/11/2021, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:35

Documentos

Documento de Migração

•18/03/2019, 11:42

Documento de Migração

•18/03/2019, 11:42

Documento de Migração

•18/03/2019, 11:42

Despacho

•09/04/2019, 11:11

Decisão

•02/08/2020, 20:56

Decisão

•04/08/2020, 11:54

Parecer

•08/10/2020, 09:44

Acórdão

•19/11/2021, 11:31