0800081-58.2019.8.14.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 32.230,26

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança

Partes do Processo

JAIRO RODRIGO GONCALVES ALFONSO

CPF 691.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGO GONCALVES ALFONSO em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 17:00

Transitado em Julgado em 25/04/2022

25/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGO GONCALVES ALFONSO em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:37

Publicado Sentença em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800081-58.2019.8.14.0009. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRAGANÇA - PA Av. Nazareno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. É sabido que a Constituição Federal de 1988 elevou a tutela do consumidor à estatura constitucional, inserindo-a entre os direitos fundamentais e ent

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:47

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGO GONCALVES ALFONSO em 27/01/2021 23:59.

06/03/2021, 04:01

Documentos

Decisão

•28/01/2019, 15:10

Despacho

•07/01/2021, 10:00

Sentença

•11/01/2022, 16:47

Sentença

•12/01/2022, 15:08

Sentença

•29/03/2022, 18:47