0800019-36.2020.8.14.0121

Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.610,36

Orgao julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

EDSON BORGES GUEDES

CPF 104.***.***-72

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de EDSON BORGES GUEDES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de EDSON BORGES GUEDES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:53

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Nome: EDSON BORGES GUEDES Endereço: Rodovia BR 316, s/n, km74, vila rubinho, VISEU - PA - CEP: 68620-000 RÉU: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DECISÃO R.H. Considerando que o STJ afetou para decisão sob o r Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800019-36.2020.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Estaduais, Competência Tributária, Exclusão - ICMS]

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:16

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

20/01/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 13:21

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:03

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:07

Documentos

Despacho

•20/04/2020, 17:15

Decisão

•16/07/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:35

Despacho

•25/06/2021, 23:07

Despacho

•10/11/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 22:49

Decisão

•20/01/2023, 12:51

Decisão

•14/02/2023, 15:16