0020563-33.2014.8.14.0301

Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

DEUSALINA TEIXEIRA COSTA

CPF 236.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330•Representa: ATIVO

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985•Representa: ATIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: ATIVO

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA

OAB/PA 24837•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 18/01/2022

18/01/2023, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:06

Decorrido prazo de DEUSALINA TEIXEIRA COSTA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:39

Decorrido prazo de DEUSALINA TEIXEIRA COSTA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEUSALINA TEIXEIRA COSTA REU: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 23 de agosto de 2022. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ PROC. 0020563-33.2014.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:05

Juntada de decisão

04/08/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. 1- Trata-se de embargos de declaração em face de acórdão que nega provimento ao recurso de apelação, com modificação dos fundamentos da sentença que julga improcedente o pedido inicial de equiparação de pensão por morte; 2- Não identificados os requisitos da regra de transição prevista no art. 3º, incisos I, II e III, da EC nº 47/05, o que afasta o direito à paridade prevista no parágrafo único do

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0020563-33.2014.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 18 de abril de 2022.

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. PARIDADE DA PENSÃO. CABIMENTO. INTEGRALIDADE. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA EC Nº. 47/05. TEMA 396 DO STF. PAGAMENTO COMPROVADO. ART. 373, II DO CPC. 1- Trata-se de recurso de apelação contra sentença, nos autos da ação ordinária, que julga improcedente o pedido inicial de equiparação de pensão por morte e condena a pa

30/03/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•29/03/2021, 15:35

Documento de Migração

•29/03/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:57

Despacho

•16/06/2021, 00:19

Despacho

•18/06/2021, 14:23

Sentença

•19/07/2021, 14:36

Sentença

•02/08/2021, 15:30

Termo de Ciência

•04/08/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:03

Decisão

•22/11/2021, 15:01

Despacho

•14/02/2022, 11:58

Despacho

•08/03/2022, 19:07

Acórdão

•29/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:26