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0804203-97.2022.8.14.0401
Inquérito PolicialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Partes do Processo
DEAM BELEM
MILTON SIMAO COSTA
CPF 680.***.***-87
ELAINE FERNANDA QUEIROZ LOBATO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2022, 11:14Determinado o arquivamento
04/05/2022, 13:35Conclusos para decisão
03/05/2022, 12:38Juntada de Petição de petição
01/05/2022, 19:51Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 10:46Decorrido prazo de ELAINE FERNANDA QUEIROZ LOBATO em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:58Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:49Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2022, 10:02Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2022, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 00:04Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022, 00:04Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2022, 19:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc… Versam os presentes autos de IPL no qual figura como indiciado o nacional MILTON SIMÃO COSTA, onde os fatos tidos como delituosos encontram-se capitulados no artigo 147 do CPB, e artigo 7º, II, da lei nº 11.340/2006. Em manifestação constante do ID de número 55099405 dos autos, o Ministério Público apresentou arguição de exceção de incompetência do juízo em razão da matéria, posto que, da análise dos autos, teria vislumbrado que “O conflito entre as partes decorre de litígio sobre di
31/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 06:12Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 06:12Documentos
Despacho
•16/03/2022, 12:10
Despacho
•22/03/2022, 08:09
Decisão
•29/03/2022, 12:28
Decisão
•30/03/2022, 06:12
Decisão
•04/05/2022, 13:35