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0803703-70.2022.8.14.0000
Agravo de InstrumentoFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.908,08
Orgao julgador
Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Partes do Processo
JOSE AYLTON DOS SANTOS MARQUES
CPF 751.***.***-04
BENJAMIN VELOSO MARQUES
MARILIA ANGELICA SANTOS VELOSO
CPF 027.***.***-09
BENJAMIN VELOSO MARQUES
Advogados / Representantes
WEMERSON MARQUES DOS SANTOS
OAB/GO 52036•Representa: ATIVO
VALDENOR TEOTONIO DA SILVA
OAB/GO 43162•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46Arquivado Definitivamente
29/04/2022, 10:34Baixa Definitiva
29/04/2022, 10:33Decorrido prazo de JOSE AYLTON DOS SANTOS MARQUES em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:11Decorrido prazo de BENJAMIN VELOSO MARQUES em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:11Decorrido prazo de MARILIA ANGELICA SANTOS VELOSO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022, 00:00Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTE: J. A. DOS S. M. AGRAVADO: B.V.M. representada por sua genitora M.A.S.V. RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. FILHO MENOR. NÃO CABIMENTO DE REDUÇÃO. 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A necessidade alim 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803703-70.2022.8.14.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO XINGU
31/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 06:17Conhecido o recurso de JOSE AYLTON DOS SANTOS MARQUES - CPF: 751.846.991-04 (AGRAVANTE) e não-provido
29/03/2022, 22:09Conclusos para decisão
25/03/2022, 09:52Cancelada a movimentação processual
25/03/2022, 09:52Cancelada a movimentação processual
25/03/2022, 09:52Cancelada a movimentação processual
25/03/2022, 08:18Documentos
Sentença
•29/03/2022, 22:09
Sentença
•30/03/2022, 06:17