0802639-39.2021.8.14.0039

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.661,98

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ROGERIO PAULA DA SILVA 05084467678

CNPJ 24.***.***.0001-36

Autor

SANTO ANTONIO DO ICA PREFEITURA GAB DO PREFEITO

Terceiro

DIGPRO - DIGITAL GERENCIAMENTO DE CURSOS PROFISSIONAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA

CNPJ 04.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

GUINTHER REINKE

OAB/PA 23784•Representa: ATIVO

GABRIELA MENDES FREITAS

OAB/PA 31809•Representa: ATIVO

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA

OAB/AM 4177•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:49

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de DIGPRO - DIGITAL GERENCIAMENTO DE CURSOS PROFISSIONAIS ME em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de ROGERIO PAULA DA SILVA 05084467678 em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:02

Decorrido prazo de DIGPRO - DIGITAL GERENCIAMENTO DE CURSOS PROFISSIONAIS ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de ROGERIO PAULA DA SILVA 05084467678 em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:00

Publicado Certidão em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:35

Expedição de Carta precatória.

27/11/2025, 09:31

Expedição de Carta precatória.

25/11/2025, 13:21

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 21:45

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 11:32

Decisão

•14/03/2022, 15:33

Decisão

•06/07/2022, 12:09

Decisão

•28/10/2023, 17:15

Despacho

•12/08/2024, 20:46

Sentença

•01/07/2025, 09:01

Petição

•12/09/2025, 16:21

Decisão

•04/11/2025, 21:43