0000081-96.2015.8.14.0085

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Inhangapi

Partes do Processo

A COLETIVIDADE O ESTADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

LUIZ HENRIQUE SARAIVA DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 18/04/2022

19/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 08:00

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO CARDOSO em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:31

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público. Denunciado: LUIZ HENRIQUE SARAIVA DA CONCEIÇÃO Capitulação Penal: Art. 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/06 SENTENÇA I – Relatório: Intimação - Processo nº 0000621-14.2015.814.0096 Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu DENÚNCIA em face de LUIZ HENRIQUE SARAIVA DA CONCEIÇÃO, pela prática do delito previsto no Art. 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/06. Consta dos autos que, por volta de 01h:30min do dia 10/08/2012, polic

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:52

Julgado improcedente o pedido

29/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de certidão de antecedentes criminais

25/03/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 20:40

Documentos

Documento de Migração

•26/10/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 21:13

Despacho

•25/03/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:26

Sentença

•29/03/2022, 09:57