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0840536-91.2021.8.14.0301
Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 12.440,79
Orgao julgador
Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
CHRISTYANE PATRICIA DA SILVA SEABRA
CPF 645.***.***-34
MERCADO LIVRE
MERCADO PAGO
EBAZAR.COM.BR LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO
OAB/PA 18350•Representa: ATIVO
AMANDA JUNES DE SOUZA
OAB/PA 29387•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/PA 23522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/07/2025, 11:19Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025, 10:11Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:34Decorrido prazo de CHRISTYANE PATRICIA DA SILVA SEABRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:21Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:21Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:24Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:24Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 18:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025, 00:19Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025, 00:19Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 13:36Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 13:36Expedição de Carta.
18/06/2025, 13:36Juntada de Petição de carta
17/06/2025, 13:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025, 11:58Documentos
Ato Ordinatório
•30/03/2022, 09:51
Ato Ordinatório
•30/03/2022, 09:52
Despacho
•25/05/2022, 08:58
Sentença
•03/04/2023, 11:05
Sentença
•04/04/2023, 08:56
Decisão
•24/05/2023, 11:31
Acórdão
•07/03/2025, 10:04
Acórdão
•17/06/2025, 11:58