0802327-10.2022.8.14.0401

Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

SOCIEDADE BENEFICENTE COQUEIRO ESPORTE CLUBE

CNPJ 05.***.***.0001-18

Reu

VALDENOR DE BRITO SANTIAGO

CPF 012.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO

OAB/PA 6524•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE COQUEIRO ESPORTE CLUBE em 22/01/2024 23:59.

08/02/2024, 07:54

Decorrido prazo de VALDENOR DE BRITO SANTIAGO em 22/01/2024 23:59.

08/02/2024, 07:54

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:13

Início do Cumprimento da Transação Penal

30/01/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 22/01/2023

29/01/2024, 10:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE COQUEIRO ESPORTE CLUBE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:28

Decorrido prazo de VALDENOR DE BRITO SANTIAGO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:28

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:13

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0802327-10.2022.8.14.0401 Autora do Fato: SOCIEDADE BENEFICENTE COQUEIRO ESPORTE CLUBE Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Diante da documentação juntada no doc. id. 105415822, e constante no doc. id. 105192964, passo a decidir: Trata-se de propostas de RECOMPOS

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:23

Homologada a Transação

05/12/2023, 10:54

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 11:59

Despacho

•30/03/2022, 10:08

Sentença

•06/06/2022, 11:36

Sentença

•06/06/2022, 11:41

Sentença

•24/06/2022, 11:08

Despacho

•05/08/2022, 11:44

Despacho

•05/08/2022, 14:25

Despacho

•19/10/2022, 12:13

Despacho

•19/10/2022, 13:37

Despacho

•03/11/2022, 13:45

Despacho

•08/11/2022, 09:38

Despacho

•10/03/2023, 08:50

Despacho

•10/03/2023, 12:32

Despacho

•04/04/2023, 11:38

Despacho

•04/04/2023, 11:43