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0806326-89.2019.8.14.0040
Apelação CívelAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO SOCRATES SOUZA
CPF 734.***.***-04
INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
NICOLAU MURAD PRADO
OAB/PA 14774•Representa: ATIVO
TATHIANA ASSUNCAO PRADO
OAB/PA 14531•Representa: ATIVO
ANA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/PA 34482•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 08:59Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 08:59Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:45Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 17:16Publicado Acórdão em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 00:22Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 15:16Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 15:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2026, 11:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2026, 14:17Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 09:27Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 17:47Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2026, 17:08Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:25Conclusos para julgamento
14/08/2025, 09:30Documentos
Decisão
•09/09/2019, 14:44
Decisão
•11/09/2019, 13:21
Decisão
•23/02/2021, 13:20
Decisão
•03/11/2021, 15:06
Decisão
•30/11/2021, 14:37
Ato Ordinatório
•30/03/2022, 10:30
Ato Ordinatório
•30/03/2022, 10:31
Decisão
•27/04/2022, 20:50
Ato Ordinatório
•11/05/2022, 10:14
Ato Ordinatório
•11/05/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•26/06/2023, 12:51
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 11:27
Sentença
•11/03/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 08:52