0803791-11.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalExcesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

CPF 840.***.***-72

Autor

CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA

CPF 732.***.***-15

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

OAB/PA 14055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 09:44

Baixa Definitiva

02/06/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES AUTORIDADE COATORA: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA 1. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME MILITAR. EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ANÁLISE PREJUDICADA. Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 28/04/2022, restando prejudicada a tese Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803791-11.2022.8.14.0000 PACIENTE: CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:20

Conhecido o recurso de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - CPF: 840.212.412-72 (IMPETRANTE) e não-provido

13/05/2022, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de certidão

09/05/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:27

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 10:28

Decisão

•30/03/2022, 10:55

Certidão

•31/03/2022, 11:17

Despacho

•31/03/2022, 13:10

Decisão

•01/04/2022, 12:11

Decisão

•01/04/2022, 13:16

Informação de autoridade coatora

•06/04/2022, 10:43

Despacho

•27/04/2022, 14:03

Acórdão

•13/05/2022, 09:56

Acórdão

•13/05/2022, 14:20

Certidão

•13/05/2022, 15:32