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0000181-17.2020.8.14.0072
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Medicilândia
Partes do Processo
O ESTADO
O ESTADO
DARLEY JOAO BACKES
CPF 771.***.***-87
O ESTADO
VERDEVAL DIAS DA ROCHA
CPF 206.***.***-91
Advogados / Representantes
SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA
OAB/PA 27829•Representa: PASSIVO
NEILA CRISTINA TREVISAN
OAB/PA 12776•Representa: PASSIVO
INGRYD OLIVEIRA COUTO
OAB/PA 14834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2025, 19:33Arquivado Definitivamente
05/12/2024, 12:50Destinação de Bens Apreendidos: Exército
05/12/2024, 12:49Expedição de Certidão.
05/12/2024, 12:28Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 19:42Transitado em Julgado em 06/11/2024
08/11/2024, 10:10Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 09:59Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 09:59Extinta a Punibilidade de DARLEY JOAO BACKES - CPF: 771.806.902-87 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/11/2024, 14:36Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:35Conclusos para julgamento
15/07/2024, 13:27Juntada de Petição de petição
05/07/2024, 14:12Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 08:31Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 08:30Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 22:41Documentos
Documento de Migração
•08/10/2020, 12:03
Documento de Migração
•08/10/2020, 12:03
Decisão
•19/10/2020, 23:27
Mandado
•20/11/2020, 10:40
Decisão
•15/03/2021, 11:23
Despacho
•06/07/2021, 15:02
Despacho
•17/08/2021, 11:01
Decisão
•16/11/2021, 14:04
Despacho
•13/05/2022, 10:06
Despacho
•06/03/2023, 21:39
Decisão
•27/06/2023, 10:44
Decisão
•27/09/2023, 11:43
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 08:30
Sentença
•06/11/2024, 14:36