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0000419-18.2008.8.14.0020
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora KÉDIMA LYRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ONESIMO FERREIRA LAZAME
CPF 354.***.***-53
MANOEL TIAGO DOS SANTOS SILVA
CPF 388.***.***-00
DANIEL SILVA PEREIRA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
WENDSON AGUIAR PENA
OAB/AP 1991•Representa: ATIVO
HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINS
OAB/PA 16090•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/06/2025, 23:36Baixa Definitiva
17/06/2025, 23:35Decorrido prazo de MANOEL TIAGO DOS SANTOS SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:30Publicado Sentença em 09/06/2025.
09/06/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025, 00:05Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2025, 10:00Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 14:34Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 14:34Extinta a punibilidade por prescrição
31/05/2025, 18:42Conclusos para decisão
18/11/2024, 23:06Cancelada a movimentação processual
18/11/2024, 23:06Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 11:43Juntada de Certidão
28/06/2024, 21:38Cancelada a movimentação processual
21/06/2024, 08:07Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024, 17:01Documentos
Documento de Migração
•05/07/2021, 12:01
Documento de Migração
•05/07/2021, 12:01
Documento de Migração
•05/07/2021, 12:01
Documento de Migração
•05/07/2021, 12:01
Despacho
•29/07/2021, 14:48
Despacho
•02/08/2021, 12:28
Decisão
•09/08/2021, 09:41
Despacho
•30/09/2021, 17:23
Despacho
•19/10/2021, 12:48
Despacho
•19/10/2021, 12:50
Despacho
•10/03/2022, 10:45
Sentença
•03/02/2023, 15:11
Certidão
•07/02/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•03/04/2023, 11:04
Despacho
•06/07/2023, 14:08