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0015840-12.2016.8.14.0006
Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2019
Valor da Causa
R$ 880,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
LIAN VILHENA NEVES
EDVALDO COELHO MAGALHAES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
AMANDA REBELO BARRETO
OAB/PA 23343•Representa: ATIVO
RENATO REBELO BARRETO
OAB/PA 22119•Representa: ATIVO
LIAN VILHENA NEVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/04/2022, 06:21Baixa Definitiva
29/04/2022, 06:21Transitado em Julgado em 28/04/2022
29/04/2022, 06:20Decorrido prazo de EDVALDO COELHO MAGALHAES em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022, 00:02Publicado Ementa em 01/04/2022.
01/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:41Conhecido o recurso de EDVALDO COELHO MAGALHAES (APELANTE), LIAN VILHENA NEVES - CPF: 653.407.952-68 (REPRESENTANTE), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
30/03/2022, 11:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022, 14:18Juntada de Petição de petição
07/02/2022, 10:37Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 11:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2022, 11:30Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2022, 17:03Conclusos para despacho
28/01/2022, 10:05Conclusos para julgamento
14/01/2020, 13:51Documentos
Petição
•02/03/2018, 11:35
Despacho
•26/03/2019, 17:10
Despacho
•27/03/2019, 11:45
Despacho
•23/08/2019, 15:09
Despacho
•28/01/2022, 17:03
Acórdão
•30/03/2022, 11:25