0806156-81.2017.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

IVAN TAVARES MORAIS

CPF 448.***.***-87

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de IVAN TAVARES MORAIS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de IVAN TAVARES MORAIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 23:02

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:20

Determinado o arquivamento definitivo

19/01/2026, 21:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:30

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:29

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: IVAN TAVARES MORAIS REPRESENTANTE: SAMIA LEAO ALENCAR QUEIROZ CARLOTO - OAB/PA 23.460 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO PROCESSO Nº 0806156-81.2017.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (Id 9179087), interposto pelo IVAN TAVARES MORAIS, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 102 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguin

07/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•04/04/2017, 14:51

Despacho

•28/06/2017, 09:19

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 11:56

Despacho

•12/12/2018, 16:59

Despacho

•22/04/2019, 08:53

Despacho

•05/08/2019, 11:51

Despacho

•05/09/2019, 13:21

Despacho

•25/03/2020, 09:33

Despacho

•27/03/2020, 14:50

Despacho

•25/06/2020, 11:41

Despacho

•25/06/2020, 15:54

Sentença

•23/10/2020, 12:08

Sentença

•23/10/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 13:38