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0818570-14.2017.8.14.0301
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2017
Valor da Causa
R$ 4.900,48
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/06/2022, 10:03Expedição de Certidão.
15/06/2022, 09:23Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.
23/05/2022, 02:13Decorrido prazo de TAKEDA BELEM COMERCIO LTDA em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:58Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
21/04/2022, 02:44Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de TAKEDA BELÉM COMÉRCIO LTDA, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado
31/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:05Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:56Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:56Extinto o processo por desistência
21/03/2022, 20:25Conclusos para julgamento
21/03/2022, 14:00Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 15:17Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 08:30Documentos
Despacho
•08/08/2017, 10:47
Decisão
•29/07/2021, 10:09
Despacho
•27/01/2022, 00:10
Sentença
•21/03/2022, 20:25
Sentença
•30/03/2022, 12:05