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0129427-97.2016.8.14.0301
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2016
Valor da Causa
R$ 20.751,29
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/06/2022, 10:04Expedição de Certidão.
15/06/2022, 09:24Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.
23/05/2022, 02:13Decorrido prazo de S P INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:58Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 01:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: S P INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0129427-97.2016.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECI
31/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:08Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:56Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:56Extinto o processo por desistência
20/03/2022, 10:21Conclusos para julgamento
22/02/2022, 15:01Juntada de Petição de Petição
22/02/2022, 11:14Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 13:48Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 18:16Documentos
Decisão
•09/03/2016, 10:33
Decisão
•23/08/2018, 09:42
Despacho
•24/05/2020, 10:49
Despacho
•17/01/2022, 18:16
Despacho
•14/02/2022, 13:48
Sentença
•20/03/2022, 10:21
Sentença
•30/03/2022, 12:08