0066208-52.2012.8.14.0301

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.121,42

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de FABIO AGUIAR DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:50

Juntada de Petição de termo de ciência

03/04/2022, 22:41

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: FABIO AGUIAR DE OLIVEIRA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0066208-52.2012.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência cons

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Extinto o processo por desistência

20/03/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:40

Documentos

Decisão

•02/08/2012, 10:28

Despacho

•05/03/2013, 08:15

Decisão

•03/08/2018, 10:37

Despacho

•04/08/2021, 11:51

Despacho

•12/08/2021, 12:33

Despacho

•27/01/2022, 00:22

Sentença

•20/03/2022, 10:19

Sentença

•30/03/2022, 12:08