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0803640-45.2022.8.14.0000
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Partes do Processo
LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA
CPF 089.***.***-67
CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-25
CETAP
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
JOSE BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA
OAB/PE 25511•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:25Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:19Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024, 08:24Juntada de Petição de devolução de ofício
12/12/2024, 08:24Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 13:17Juntada de Petição de devolução de ofício
09/12/2024, 10:46Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024, 10:46Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024, 10:59Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024, 10:57Expedição de Mandado.
02/12/2024, 09:03Expedição de Mandado.
02/12/2024, 09:02Juntada de Petição de ofício
02/12/2024, 09:01Juntada de Petição de ofício
02/12/2024, 09:00Baixa Definitiva
02/12/2024, 08:55Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:30Documentos
Decisão
•30/03/2022, 10:47
Decisão
•30/03/2022, 12:14
Decisão
•30/03/2022, 12:17
Decisão
•30/03/2022, 12:17
Decisão
•30/03/2022, 12:17
Decisão
•07/06/2022, 12:38
Despacho
•13/06/2022, 11:09
Despacho
•13/06/2022, 16:42
Despacho
•29/06/2023, 12:58
Acórdão
•21/02/2024, 12:48
Despacho
•08/08/2024, 09:02
Despacho
•08/08/2024, 10:22
Despacho
•04/09/2024, 17:00
Acórdão
•14/10/2024, 15:10
Acórdão
•15/10/2024, 11:45