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0817900-05.2019.8.14.0301
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2019
Valor da Causa
R$ 7.823,78
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES
CPF 598.***.***-68
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF 656.***.***-00
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA
OAB/PA 5330•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/06/2022, 10:03Expedição de Certidão.
15/06/2022, 09:23Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.
23/05/2022, 02:13Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MAMEDE R FILHO em 06/05/2022 23:59.
08/05/2022, 00:23Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MAMEDE R FILHO em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:59Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
21/04/2022, 02:44Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 01:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de CARLOS AUGUSTO MAMEDE R FILHO, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formula
31/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:19Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:19Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:56Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:56Extinto o processo por desistência
21/03/2022, 20:25Conclusos para julgamento
21/03/2022, 14:00Documentos
Despacho
•03/04/2019, 08:36
Ato Ordinatório
•21/07/2020, 14:55
Despacho
•12/11/2020, 18:31
Despacho
•13/11/2020, 10:02
Despacho
•19/01/2022, 21:54
Sentença
•21/03/2022, 20:25
Sentença
•30/03/2022, 12:19