0802485-79.2019.8.14.0301

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.562,04

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF 426.***.***-91

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF 656.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de WMS SEPERMERCADOS DO BRASIL LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:20

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, na qual o exequente atravessou pedido de extinção da ação, tendo por base a informação de litispendência com o processo 0830079-39.2017.8.14.0301. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a manifestação formulada pelo exequente, julgo extinta a execução na forma do artigo 485, inciso V do CPC. 4. Sem ônus para as partes. 5. Após

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:57

Documentos

Despacho

•24/01/2019, 10:19

Despacho

•17/01/2022, 18:36

Sentença

•18/03/2022, 13:13

Sentença

•30/03/2022, 12:26