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0065068-85.2009.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2009
Valor da Causa
R$ 1.074,42
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/06/2022, 10:04Expedição de Certidão.
15/06/2022, 09:24Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.
23/05/2022, 02:13Decorrido prazo de AMAD COSMETICA LTDA. em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:59Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 01:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0065068-85.2009.8.14.0301 RECLAMADO: AMAD COSMETICA LTDA. RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consist
31/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:28Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:57Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:57Extinto o processo por desistência
20/03/2022, 19:36Conclusos para julgamento
18/02/2022, 09:50Expedição de Certidão.
18/02/2022, 09:50Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 21:53Conclusos para despacho
18/01/2022, 13:09Documentos
Despacho
•06/07/2009, 12:02
Despacho
•24/07/2009, 10:39
Despacho
•24/07/2009, 10:39
Despacho
•19/04/2010, 09:45
Despacho
•23/10/2015, 08:45
Despacho
•06/10/2020, 23:05
Despacho
•19/01/2022, 21:53
Sentença
•20/03/2022, 19:36
Sentença
•30/03/2022, 12:28