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0003434-72.2017.8.14.0054
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única de São João do Araguaia
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
JOAO NETO ALVES MARTINS
CPF 153.***.***-20
Advogados / Representantes
CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO
OAB/SP 188336•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO NETO ALVES MARTINS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 10:15Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 09:13Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023, 09:13Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023, 02:34Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023, 09:05Juntada de Petição de devolução de mandado
10/10/2023, 09:05Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2023, 17:47Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023, 09:04Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023, 01:26Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: JOAO NETO ALVES MARTINS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - META 4/CNJ[i] _________________________________________________________________________________________________________________________________________ VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PROCESSO Nº 0003434-72.2017.8.14.0054 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa prop
18/09/2023, 00:00Expedição de Mandado.
15/09/2023, 10:42Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 10:42Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 10:42Declarada decadência ou prescrição
31/07/2023, 21:32Documentos
Despacho
•30/03/2022, 13:26
Despacho
•02/05/2023, 13:40
Sentença
•31/07/2023, 21:32