0003977-75.2017.8.14.0054

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.412,72

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de São João do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA

OAB/PA 9756•Representa: PASSIVO

CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES

OAB/PA 12543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:19

Recebidos os autos

20/03/2026, 11:06

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 11:06

Documentos

Petição Inicial

•04/10/2021, 12:22

Despacho

•30/03/2022, 13:31

Despacho

•25/04/2023, 08:23

Decisão

•28/01/2025, 13:34

Decisão

•09/03/2025, 10:47

Decisão

•10/10/2025, 10:54

Sentença

•24/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:29

Despacho

•20/03/2026, 08:13

Despacho

•20/03/2026, 14:21

Despacho

•20/03/2026, 15:04