0002685-84.2017.8.14.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Autor

SANDRO LOPES VEIGA

Reu

JORGE CARLOS CARDOSO PINTO

CPF 356.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:50

Decorrido prazo de SANDRO LOPES VEIGA em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:29

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002685-84.2017.8.14.0012. Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: SANDRO LOPES VEIGA SENTENÇA Intimação - Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de SANDRO LOPES VEIGA para apuração de supostos delitos previstos nos artigos 129, caput e 155, caput, ambos do Código Penal Brasileiroo. A denúncia foi recebida em 06.02.2018 (ID 36242571). É o suficiente. Decido. O artigo 109, caput, do Código Penal, disciplina que a prescrição, antes de transitar

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:56

Extinta a punibilidade por prescrição

07/02/2022, 22:43

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 15:00

Documentos

Documento de Migração

•29/09/2021, 09:45

Documento de Migração

•29/09/2021, 09:45

Documento de Migração

•29/09/2021, 09:45

Documento de Migração

•29/09/2021, 09:45

Documento de Migração

•29/09/2021, 09:45

Decisão

•27/10/2021, 20:07

Sentença

•07/02/2022, 22:43