0000416-22.2016.8.14.0040

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0015-67

Autor

CORINA PEREIRA LIRA

CPF 377.***.***-59

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAINAH TOSCANO GOES

OAB/PA 18854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

22/10/2020, 12:11

Baixa Definitiva

22/10/2020, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de CORINA PEREIRA LIRA em 07/08/2020 23:59.

08/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 19:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE), PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - CNPJ: 05.489.410/0015-67 (REPRESENTANTE), CORINA PEREIRA LIRA - CPF: 377.708.702-59 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: 414.166.192-91 (PROCURADOR) e provido

15/07/2020, 18:18

Conclusos para decisão

13/07/2020, 11:42

Cancelada a movimentação processual

13/07/2020, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2020, 11:58

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 18:05

Documentos

Documento de Migração

•29/01/2019, 09:47

Documento de Migração

•29/01/2019, 09:47

Decisão

•26/02/2019, 12:20

Acórdão

•07/04/2020, 10:02

Retificação de acórdão

•15/07/2020, 18:18

Retificação de acórdão

•15/07/2020, 19:37

Retificação de acórdão

•28/08/2020, 19:13