0009580-16.2013.8.14.0040

Apelação CívelAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0015-67

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

RAIMUNDO DE FIGUEIREDO BRILHANTE

CPF 121.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

THAINAH TOSCANO GOES

OAB/PA 18854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

12/08/2020, 09:50

Baixa Definitiva

12/08/2020, 09:49

Transitado em Julgado em 06/07/2020

12/08/2020, 09:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FIGUEIREDO BRILHANTE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:25

Provimento por decisão monocrática

02/06/2020, 12:38

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:34

Cancelada a movimentação processual

01/06/2020, 15:34

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FIGUEIREDO BRILHANTE em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 08:46

Documentos

Documento de Migração

•28/03/2019, 10:01

Decisão

•01/05/2019, 09:37

Decisão

•02/05/2019, 08:46

Decisão

•02/06/2020, 12:38

Decisão

•02/06/2020, 13:25