0001577-25.2016.8.14.0054

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 46.602,00

Orgao julgador

Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINO

CPF 001.***.***-35

Autor

HELIO QUIRINO DA SILVA

CPF 248.***.***-20

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE

CNPJ 11.***.***.0001-31

Autor

BURITI IMOVEIS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-79

Autor

BURITI IMOVEIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO QUIRINO NETO

OAB/PA 412•Representa: ATIVO

CRISTIANE CADE COELHO SOARES

OAB/PA 10780•Representa: PASSIVO

MARCELA ALVES OLIVEIRA

OAB/PA 14482•Representa: PASSIVO

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de BURITI IMOVEIS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:15

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/07/2025, 13:40

Juntada de

11/07/2025, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/03/2025, 15:35

Documentos

Documento de Migração

•08/10/2021, 13:38

Despacho

•31/03/2022, 08:12

Sentença

•25/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:32

Despacho

•04/03/2024, 14:08

Despacho

•24/04/2024, 22:52

Despacho

•25/04/2024, 12:57

Despacho

•02/09/2024, 13:17

Despacho

•02/09/2024, 13:20

Despacho

•02/09/2024, 13:50

Despacho

•10/03/2025, 13:08

Despacho

•12/01/2026, 16:11

Despacho

•13/01/2026, 08:27