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0003748-18.2017.8.14.0054
Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única de São João do Araguaia
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO SANTIS
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
CNPJ 05.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 22:16Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 10:01Juntada de Certidão
30/11/2023, 10:00Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 09:05Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023, 04:38Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 09:46Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 19:43Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 19:43Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 19:43Conclusos para despacho
25/10/2023, 18:08Juntada de despacho
25/10/2023, 07:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2023, 09:46Juntada de Ofício
20/06/2023, 08:47Expedição de Certidão.
20/06/2023, 08:30Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2023, 00:47Documentos
Petição Inicial
•14/10/2021, 17:03
Despacho
•31/03/2022, 08:14
Despacho
•22/11/2022, 13:10
Sentença
•25/04/2023, 08:24
Despacho
•17/07/2023, 10:20
Despacho
•17/07/2023, 11:00
Decisão
•23/08/2023, 11:06
Decisão
•23/08/2023, 14:47
Despacho
•25/10/2023, 19:43