0002817-49.2016.8.14.0054

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 238.118,19

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de São João do Araguaia

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/01/2026, 12:06

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:36

Recebidos os autos

22/01/2026, 14:07

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 14:07

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 08:14

Despacho

•05/04/2023, 11:09

Despacho

•20/06/2023, 15:22

Despacho

•21/02/2024, 13:32

Sentença

•29/03/2025, 22:57

Despacho

•19/01/2026, 19:13

Decisão

•29/01/2026, 12:06

Decisão

•30/01/2026, 07:51