0001902-84.2020.8.14.0110

Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOIANESIA DO PARA PA

Autor

ANGELINO MEDEIROS CABRAL

CPF 267.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 21:49

Transitado em Julgado em 12/11/2024

19/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/07/2024 23:59.

13/07/2024, 05:37

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 21:52

Audiência Preliminar realizada para 15/03/2024 09:30 Vara Única de Goianésia do Pará.

18/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2024, 11:51

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:08

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:37

Decisão

•25/06/2022, 14:39

Decisão

•20/10/2022, 11:40

Decisão

•08/03/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:12

Decisão

•08/02/2024, 16:32

Decisão

•16/02/2024, 09:02

Decisão

•16/02/2024, 09:07

Decisão

•12/03/2024, 18:22

Decisão

•18/03/2024, 21:52

Decisão

•24/06/2024, 13:18

Sentença

•11/07/2024, 12:00