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0001915-96.2016.8.14.0054
Conflito De Competencia
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA - PA
JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MARABA - PA
MARIA DE FATIMA MARINHO DA SILVA
CPF 783.***.***-20
MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2020, 20:25Transitado em Julgado em 18/03/2020
18/03/2020, 20:25Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 10732/2020 (Juntada automática)
16/01/2020, 14:25Protocolizada Petição 10732/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2020
16/01/2020, 14:25Expedição de Ofício nº 013775/2019-CPDP ao (à)Juiz(a) JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - PA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020191054144 - cópia juntada).
19/12/2019, 16:27Expedição de Ofício nº 013774/2019-CPDP ao (à)Juiz(a) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - PA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020191054136 - cópia juntada).
19/12/2019, 16:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019
19/12/2019, 05:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/12/2019, 21:51Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019
18/12/2019, 11:17Declarado competente o Juízo do Trabalho
18/12/2019, 11:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
28/11/2019, 10:38Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
28/11/2019, 10:30Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (JUÍZO DE DIREITO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - PA - Guia n° 860, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)
27/11/2019, 15:13Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/12/2019, 11:17
Ofício
•19/12/2019, 16:27
Ofício
•19/12/2019, 16:27