0005259-22.2015.8.14.0054

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de São João do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

CLEITON AGMAEL FERREIRA DA SILVA

CPF 004.***.***-31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/11/2024, 08:30

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:52

Sentença confirmada

18/09/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 07:49

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:45

Documentos

Petição Inicial

•15/10/2021, 10:07

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:07

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:07

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:07

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•15/10/2021, 10:07

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•15/10/2021, 10:07

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•15/10/2021, 10:07