0841054-52.2019.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 17.096,84

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

VINICOLA SALTON S.A.

CNPJ 87.***.***.0001-37

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: ATIVO

ANDERSON SEIJI TANABE

OAB/SP 342861•Representa: ATIVO

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE

OAB/SP 182632•Representa: ATIVO

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 20/11/2023

25/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de VINICOLA SALTON S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de VINICOLA SALTON S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:19

Publicado Intimação em 16/10/2023.

17/10/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841054-52.2019.8.14.0301. APELANTE: VINICOLA SALTON S.A. APELADO: COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos ter Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Apreensão]

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:46

Juntada de decisão

09/10/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: VINICOLA SALTON S.A. RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIAS. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 323 DO STF. PRECEDENTES. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE. 1. A questão em análise reside em verificar Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - 0841054-52.2019.8.14.0301 JUIZO

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º do diploma supramencionado. Remetam-se os autos (processo nº 0841054-52.2019.8.14.0301 - PJE) ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2022, 11:51

Documentos

Decisão

•02/08/2019, 17:14

Decisão

•03/08/2019, 09:04

Decisão

•05/08/2019, 11:29

Decisão

•06/08/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 10:37

Decisão

•07/08/2019, 10:39

Decisão

•14/08/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:04

Decisão

•14/08/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:07

Decisão

•02/09/2019, 11:09

Despacho

•27/09/2019, 13:17

Sentença

•13/08/2020, 21:54

Sentença

•17/08/2020, 09:48

Recurso Inominado

•25/08/2020, 18:30