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0833862-63.2022.8.14.0301
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 07.***.***.0001-12
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
PREFEITURA DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/07/2025, 13:41Transitado em Julgado em 26/06/2025
18/07/2025, 13:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:15Decorrido prazo de ELIDIA CRISTINA MATOS DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:22Decorrido prazo de ELIDIA CRISTINA MATOS DA CUNHA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:22Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025, 00:03Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 09:27Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 09:27Expedição de Carta.
22/05/2025, 09:27Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (RECORRENTE) e provido em parte
19/05/2025, 19:45Juntada de Petição de carta
16/05/2025, 23:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025, 14:13Expedição de Outros documentos.
21/04/2025, 14:55Documentos
Documento de Comprovação
•28/03/2022, 22:49
Documento de Comprovação
•28/03/2022, 22:49
Documento de Comprovação
•28/03/2022, 22:49
Decisão
•29/03/2022, 17:10
Decisão
•31/03/2022, 09:45
Documento de Comprovação
•04/05/2022, 15:00
Documento de Comprovação
•04/05/2022, 15:00
Documento de Comprovação
•04/05/2022, 15:00
Sentença
•13/11/2023, 15:13
Sentença
•14/11/2023, 13:56
Acórdão
•19/05/2025, 19:45