0805913-31.2021.8.14.0000

Desaforamento de JulgamentoDesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

LENILSON DA CONCEICAO MONTEIRO

Autor

JUIZ TITULAR TERMO JUDICIARIO DE COLARES VINCULADO A COMARCA DE VIGIA/PA

Terceiro

JUIZ TITULAR TERMO JUDICIARIO DE COLARES VINCULADO A COMARCA DE VIGIA/PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO

OAB/PA 17153•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 10:44

Baixa Definitiva

27/04/2022, 10:44

Transitado em Julgado em 26/04/2022

27/04/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de LENILSON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:49

Publicado Acórdão em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

01/04/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LENILSON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO REQUERIDO: JUIZ TITULAR TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES VINCULADO A COMARCA DE VIGIA/PA RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS EMENTA DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO – O REQUERENTE ALEGA TEMER POR SUA SEGURANÇA E AINDA VISANDO GARANTIR A PARCIALIDADE DOS JURADOS, REQUER O DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE BELÉM – PLEITO IMP Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432) - 0805913-31.2021.8.14.0000

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:40

Julgado improcedente o pedido

30/03/2022, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022, 14:40

Documentos

Documento de Comprovação

•28/06/2021, 21:49

Documento de Comprovação

•28/06/2021, 21:49

Despacho

•12/08/2021, 11:59

Despacho

•12/08/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:11

Decisão

•16/08/2021, 14:15

Decisão

•17/08/2021, 09:45

Acórdão

•30/03/2022, 08:15

Acórdão

•31/03/2022, 10:40