0807032-27.2021.8.14.0000

Conflito de JurisdiçãoDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

JUIZO DA 9A VARA CRIMINAL DE BELEM

Autor

JUIZO DA 3 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM

Reu

AGNALDO JOSE BARBOSA DE CAMPOS

CPF 136.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

RISETE MARIA BARBOSA DE CAMPOS

CPF 062.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/04/2022, 12:34

Baixa Definitiva

26/04/2022, 12:33

Transitado em Julgado em 12/04/2022

26/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de JUÍZO DA 9a VARA CRIMINAL DE BELÉM em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de certidão

04/04/2022, 19:34

Publicado Acórdão em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) - 0807032-27.2021.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 9A VARA CRIMINAL DE BELÉM SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL COMARCA DE BELÉM – JUÍZO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM – ARTIGO 163, PARÁGRA

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:47

Juntada de Decisão

30/03/2022, 12:38

Juntada de Ofício

30/03/2022, 12:32

Juntada de Ofício

30/03/2022, 12:26

Documentos

Petição

•19/07/2021, 13:45

Despacho

•20/07/2021, 09:51

Acórdão

•30/03/2022, 08:18

Acórdão

•31/03/2022, 10:47