0844134-87.2020.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.833,47

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOS

CPF 256.***.***-15

Autor

ARINOS R DOS SANTOS

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOS

CPF 256.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO

OAB/PA 22954•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:35

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:39

Juntada de decisão

01/12/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOS de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0844134-87.2020.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, em face da sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém/Pa, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL proposta em face de ARINOS R SANTOS, objetivando a cobrança dos débitos de IPTU e taxas municipais do imóvel com sequencial nº 005870, concernente ao exercício de 2016 a 2018. A filha do executado, Sra. Maria do Perpetuo Socorro Xavier dos Santos, opôs exceção de pré-executividade, aduzindo a

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 30 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

24/03/2022, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

24/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 22:51

Documentos

Despacho

•21/08/2020, 16:20

Despacho

•09/08/2021, 08:56

Despacho

•01/09/2021, 13:02

Sentença

•21/10/2021, 11:50

Sentença

•05/11/2021, 08:59

Decisão

•14/01/2022, 08:35

Decisão

•31/03/2022, 10:27

Decisão

•31/03/2022, 10:48

Decisão

•29/03/2023, 15:40

Decisão

•29/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:38

Despacho

•30/11/2023, 09:48

Acórdão

•10/09/2024, 15:12

Despacho

•10/03/2025, 16:43