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0804145-36.2022.8.14.0000
Habeas Corpus CriminalAusência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA
Partes do Processo
JACKSON CLAYTON PANTOJA SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
JACKSON CLAYTON PANTOJA SANTOS
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 16:51Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
20/08/2025, 15:38Arquivado Definitivamente
30/05/2022, 10:40Baixa Definitiva
30/05/2022, 10:37Transitado em Julgado em 30/05/2022
30/05/2022, 10:35Juntada de Petição de petição
27/04/2022, 10:43Juntada de Petição de petição
27/04/2022, 10:42Publicado Acórdão em 25/04/2022.
25/04/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2022, 00:01Juntada de Petição de certidão
20/04/2022, 08:28Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: JACKSON CLAYTON PANTOJA SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO DE BENEVIDES RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS EMENTA HABEAS CORPUS. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E ARBITRARIEDADE NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO PACIENTE RELATIVA À APLICAÇÃO DA AT Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804145-36.2022.8.14.0000
20/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 14:55Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 14:55Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 16:59Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRANTE), Jackson Clayton Pantoja Santos (PACIENTE), Juízo de Direito da Vara Criminal do Foro de Benevides (AUTORIDADE COATORA) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
18/04/2022, 15:17Documentos
Documento de Comprovação
•30/03/2022, 12:08
Despacho
•30/03/2022, 15:53
Despacho
•31/03/2022, 11:01
Informação de autoridade coatora
•04/04/2022, 13:16
Acórdão
•18/04/2022, 15:17
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 16:59
Acórdão
•19/04/2022, 14:55
Certidão
•20/04/2022, 08:28