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0001673-40.2016.8.14.0054
Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de São João do Araguaia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA
CNPJ 84.***.***.0001-57
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA
MARIA RIBEIRO DA SILVA
Advogados / Representantes
MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO
OAB/PA 31366•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA em 08/08/2025 23:59.
12/11/2025, 12:59Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
12/11/2025, 12:59Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
26/08/2025, 23:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA em 31/07/2025 23:59.
26/08/2025, 23:02Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 13:33Transitado em Julgado em 11/08/2025
12/08/2025, 14:06Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2025, 10:42Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025, 17:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 17:09Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 11:24Expedição de Mandado.
10/07/2025, 11:20Julgado improcedente o pedido
08/07/2025, 10:46Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 10:46Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 10:46Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/07/2025, 06:35Documentos
Despacho
•31/03/2022, 11:15
Decisão
•24/11/2022, 12:41
Documento de Comprovação
•16/01/2023, 21:44
Despacho
•06/03/2024, 14:03
Documento de Comprovação
•26/09/2024, 12:00
Despacho
•27/01/2025, 18:08
Despacho
•25/03/2025, 11:55
Sentença
•08/07/2025, 10:46