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0003290-30.2019.8.14.0054
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.979,95
Orgao julgador
Vara Única de São João do Araguaia
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023, 10:43Arquivado Definitivamente
10/04/2023, 13:36Transitado em Julgado em 04/04/2023
10/04/2023, 13:36Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023, 04:06Publicado Sentença em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
18/02/2023, 01:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLEITON PEREIRA BORGES SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0003290-30.2019.8.14.0054 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução com partes já qualificadas nos autos. O Estado do Pará requereu a desistência da ação co
17/02/2023, 00:00Extinto o processo por desistência
16/02/2023, 08:54Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 08:54Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 08:54Conclusos para julgamento
07/12/2022, 12:35Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.
28/08/2022, 00:54Juntada de Petição de petição
19/08/2022, 14:42Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 09:57Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022, 08:30Documentos
Documento de Migração
•15/10/2021, 11:00
Despacho
•31/03/2022, 11:16
Sentença
•16/02/2023, 08:54