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0002625-82.2017.8.14.0054
Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única de São João do Araguaia
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
CNPJ 05.***.***.0001-07
JOAO NETO ALVES MARTINS
CPF 153.***.***-20
Advogados / Representantes
CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO
OAB/SP 188336•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 12:33Transitado em Julgado em 24/05/2024
27/05/2024, 12:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 23/05/2024 23:59.
26/05/2024, 01:38Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024, 08:52Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2024, 21:26Decorrido prazo de JOAO NETO ALVES MARTINS em 16/05/2024 23:59.
18/05/2024, 05:25Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024, 01:16Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 10:45Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 10:45Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 10:45Julgado improcedente o pedido
31/03/2024, 21:57Conclusos para julgamento
31/03/2024, 19:49Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 01:56Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:18Documentos
Petição Inicial
•15/10/2021, 21:54
Documento de Migração
•15/10/2021, 21:54
Documento de Migração
•15/10/2021, 21:54
Documento de Migração
•15/10/2021, 21:54
Documento de Migração
•15/10/2021, 21:54
Documento de Migração
•15/10/2021, 21:55
Documento de Migração
•15/10/2021, 21:55
Despacho
•31/03/2022, 11:18
Despacho
•31/10/2023, 08:29
Sentença
•31/03/2024, 21:57