Voltar para busca
0003458-37.2016.8.14.0054
Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única de São João do Araguaia
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
CNPJ 22.***.***.0001-56
MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
Advogados / Representantes
CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO
OAB/SP 188336•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025, 17:00Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 13:23Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 13:23Transitado em Julgado em 24/05/2025
26/05/2025, 13:22Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2025, 16:12Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 13:31Extinto os autos em razão de perda de objeto
03/04/2025, 12:14Conclusos para julgamento
09/09/2024, 09:01Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 14:58Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2024 11:40 Vara Única de São João do Araguaia.
02/09/2024, 14:37Juntada de Certidão
09/07/2024, 16:16Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:16Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 01:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:27Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:27Documentos
Petição Inicial
•15/10/2021, 22:09
Documento de Migração
•15/10/2021, 22:09
Documento de Migração
•15/10/2021, 22:09
Despacho
•31/03/2022, 11:18
Despacho
•21/02/2024, 13:32
Despacho
•03/09/2024, 14:58
Sentença
•03/04/2025, 12:14
Sentença
•03/04/2025, 13:31