0800253-25.2020.8.14.0054

Ação Civil PúblicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de São João do Araguaia

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO

OAB/SP 188336•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:56

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Brejo Grande do Araguaia em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de São João do Araguaia em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 13/04/2023

20/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de parecer

10/04/2023, 07:29

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2023, 07:28

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA AUTORIDADE: SECRETARIA M PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0800253-25.2020.8.14.0054 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:15

Documentos

Decisão

•27/04/2020, 11:18

Decisão

•06/05/2020, 14:28

Decisão

•11/09/2020, 09:43

Decisão

•23/10/2020, 15:04

Petição

•10/12/2020, 13:02

Despacho

•21/06/2021, 11:43

Decisão

•13/01/2022, 10:58

Despacho

•04/02/2022, 12:22

Despacho

•31/03/2022, 12:41

Decisão

•17/10/2022, 16:11

Sentença

•16/03/2023, 15:15