0023854-80.2010.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA SERRA

OAB/PA 788•Representa: ATIVO

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

OAB/PA 9917•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 06/06/2025

19/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL CORPO BOMBEIROS EST.PA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL CORPO BOMBEIROS EST.PA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:42

Publicado Despacho em 16/05/2025.

19/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:36

Documentos

Documento de Migração

•05/07/2022, 15:06

Documento de Migração

•05/07/2022, 15:07

Documento de Migração

•05/07/2022, 15:07

Documento de Migração

•05/07/2022, 15:07

Documento de Migração

•05/07/2022, 15:07

Documento de Migração

•05/07/2022, 15:07

Documento de Migração

•05/07/2022, 15:07

Documento de Migração

•05/07/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:27

Despacho

•24/08/2023, 15:51

Despacho

•31/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:57

Despacho

•14/05/2025, 10:36